Ambientalistas entram na justiça contra leilão do Madeira
[10/12/2007 16:39]

A ação civil pública impetrada pela Amigos da Terra Brasil e International Rivers Network para suspender do leilão da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, fundamenta-se na análise de que o parecer do Ibama, que justificou a concessão da Licença Prévia, está incompleto. A ação também se fundamenta em dados oficiais que comprovam que o desmatamento cresceu na área de influência da obra a partir do momento em que a licença foi concedida. As organizações lançaram campanha virtual para que a sociedade civil possa enviar seu protesto às autoridades. Confira.

A Organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira ajuizou esta semana uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal para suspender o leilão para a concessão e venda de energia da hidrelétrica de Santo Antônio, primeiro empreendimento previsto no Complexo Hidrelétrico-Hidroviário do Rio Madeira. O contrato oferecido ao setor privado terá valor aproximado de 6 bilhões de dólares. O leilão estava marcado para hoje, dia 10 de dezembro.

O Ministério Público Federal (MPF)já tenta impedir a realização do leilão, alegando a importância da linha de transmissão de energia no processo de licenciamento, que foi excluída como se não trouxesse impactos à área onde está prevista a construção da hidrelétrica. A ação do MPF questiona a condução do licenciamento e pede a anulação de qualquer licença emitida nessas bases.

A licença do Ibama

No caso da ação da Amigos da Terra, o foco é o parecer do Ibama, publicado em novembro, que justificou a concessão da Licença Prévia bem antes, em julho deste ano, mesmo depois do parecer técnico contrário emitido pelo próprio instituto, realizado em março de 2007. (Veja o parecer no final do texto). O parecer recomendava a não concessão da licença, em função de falhas nos Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/Rima) realizados pelo consórcio Furnas/Odebrecht. Entre 30 problemas apontados no estudo sobre o complexo de hidrelétricas do rio Madeira estavam: diagnóstico genérico, avaliação superficial dos impactos sobre o território, omissão sobre prejuízos para a região e alagamento em território boliviano, uso de modelos monodimensionais para analisar processos tridimensionais, ameaça de extinção de peixes, cálculos inconsistentes e estimativas imprecisas. (Leia aqui o documento na íntegra). Antes desse estudo, outros levantamentos independentes, encomendados pelo Ministério Público de Rondônia a mais de vinte especialistas já haviam identificado falhas semelhantes.

Com a substituição da diretoria do Ibama, porém, o parecer técnico foi ignorado. A licença saiu semanas após estudos parciais encomendados a consultores externos, principalmente do Ministério de Minas e Energia. O laudo, assinado pelo atual diretor de licenciamento, Messias Franco, comprova que os problemas apontados em março pelos técnicos do Ibama não foram objeto de novos estudos. De acordo com os ambientalistas, a autarquia foi responsável por um “ato viciado de ilegalidade e improbidade administrativa”.

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Ambientalistas entram na justiça contra leilão do Madeira
[10/12/2007 16:39]

A ação civil pública impetrada pela Amigos da Terra Brasil e International Rivers Network para suspender do leilão da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, fundamenta-se na análise de que o parecer do Ibama, que justificou a concessão da Licença Prévia, está incompleto. A ação também se fundamenta em dados oficiais que comprovam que o desmatamento cresceu na área de influência da obra a partir do momento em que a licença foi concedida. As organizações lançaram campanha virtual para que a sociedade civil possa enviar seu protesto às autoridades. Confira.

A Organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira ajuizou esta semana uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal para suspender o leilão para a concessão e venda de energia da hidrelétrica de Santo Antônio, primeiro empreendimento previsto no Complexo Hidrelétrico-Hidroviário do Rio Madeira. O contrato oferecido ao setor privado terá valor aproximado de 6 bilhões de dólares. O leilão estava marcado para hoje, dia 10 de dezembro.

O Ministério Público Federal (MPF)já tenta impedir a realização do leilão, alegando a importância da linha de transmissão de energia no processo de licenciamento, que foi excluída como se não trouxesse impactos à área onde está prevista a construção da hidrelétrica. A ação do MPF questiona a condução do licenciamento e pede a anulação de qualquer licença emitida nessas bases.

A licença do Ibama

No caso da ação da Amigos da Terra, o foco é o parecer do Ibama, publicado em novembro, que justificou a concessão da Licença Prévia bem antes, em julho deste ano, mesmo depois do parecer técnico contrário emitido pelo próprio instituto, realizado em março de 2007. (Veja o parecer no final do texto). O parecer recomendava a não concessão da licença, em função de falhas nos Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/Rima) realizados pelo consórcio Furnas/Odebrecht. Entre 30 problemas apontados no estudo sobre o complexo de hidrelétricas do rio Madeira estavam: diagnóstico genérico, avaliação superficial dos impactos sobre o território, omissão sobre prejuízos para a região e alagamento em território boliviano, uso de modelos monodimensionais para analisar processos tridimensionais, ameaça de extinção de peixes, cálculos inconsistentes e estimativas imprecisas. (Leia aqui o documento na íntegra). Antes desse estudo, outros levantamentos independentes, encomendados pelo Ministério Público de Rondônia a mais de vinte especialistas já haviam identificado falhas semelhantes.

Com a substituição da diretoria do Ibama, porém, o parecer técnico foi ignorado. A licença saiu semanas após estudos parciais encomendados a consultores externos, principalmente do Ministério de Minas e Energia. O laudo, assinado pelo atual diretor de licenciamento, Messias Franco, comprova que os problemas apontados em março pelos técnicos do Ibama não foram objeto de novos estudos. De acordo com os ambientalistas, a autarquia foi responsável por um “ato viciado de ilegalidade e improbidade administrativa”.

Para o advogado Raul do Valle, coordenador do Programa de Política e Direito Socioambiental (PPDS) do ISA, “a concessão da licença para tais hidrelétricas, mesmo com todas essas incertezas envolvidas, afrontou gravemente o princípio da precaução. Em um caso como este, a realização de mais estudos, em um prazo razoável, é imprescindível”.

A ação também revela que houve aumento do desmate, após a concessão da Licença Prévia, na área de influência do empreendimento, principalmente nos municípios que não fizeram parte das análises ambientais, já que os estudos limitaram-se a Porto Velho. Dados oficiais do sistema Deter do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) apontam aumento de mais de 600% no desmatamento na Bacia do Rio Madeira em Rondônia, entre julho e setembro.

Reação da sociedade

Na última terça-feira, cerca de 250 lideranças indígenas da Amazônia protocolaram na Presidência da República um pedido de suspensão do leilão da UHE Santo Antônio. Os índios alegam que não foram ouvidos no processo de licenciamento, apesar dos estudos reconhecerem impactos indiretos em vários territórios indígenas, inclusive de povos que vivem em isolamento.

Além disso, o Movimento dos Atingidos por Barragens em Porto Velho prevê a organização de protestos no dia do leilão.

Para que a sociedade civil possa se manifestar, as entidades Núcleo Amigos da Terra Brasil e International Rivers Network lançaram uma Campanha Virtual. Por meio dela é possível enviar um email ao Presidente Lula para impedir o barramento do rio Madeira. Participe clicando aqui.

Parecer dos técnicos do Ibama, março de 2007

“Dado o elevado grau de incerteza envolvido no processo; a identificação de áreas afetadas não contempladas no Estudo; o não dimensionamento de vários impactos com ausência de medidas mitigadoras e de controle ambiental necessárias à garantia do bem-estar das populações e uso sustentável dos recursos naturais; e a necessária observância do Princípio da Precaução, a equipe técnica concluiu não ser possível atestar a viabilidade ambiental dos aproveitamentos Hidrelétricos Santo Antônio e Jirau, sendo imperiosa a realização de novo Estudo de Impacto Ambiental, mais abrangente, tanto em território nacional como em territórios transfonteiriços, incluindo a realização de novas audiências públicas. Portanto, recomenda-se a não emissão da Licença Prévia.”

ISA, Katiuscia Nóra-Sotomayor.ara o advogado Raul do Valle, coordenador do Programa de Política e Direito Socioambiental (PPDS) do ISA, “a concessão da licença para tais hidrelétricas, mesmo com todas essas incertezas envolvidas, afrontou gravemente o princípio da precaução. Em um caso como este, a realização de mais estudos, em um prazo razoável, é imprescindível”.

A ação também revela que houve aumento do desmate, após a concessão da Licença Prévia, na área de influência do empreendimento, principalmente nos municípios que não fizeram parte das análises ambientais, já que os estudos limitaram-se a Porto Velho. Dados oficiais do sistema Deter do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) apontam aumento de mais de 600% no desmatamento na Bacia do Rio Madeira em Rondônia, entre julho e setembro.

Reação da sociedade

Na última terça-feira, cerca de 250 lideranças indígenas da Amazônia protocolaram na Presidência da República um pedido de suspensão do leilão da UHE Santo Antônio. Os índios alegam que não foram ouvidos no processo de licenciamento, apesar dos estudos reconhecerem impactos indiretos em vários territórios indígenas, inclusive de povos que vivem em isolamento.

Além disso, o Movimento dos Atingidos por Barragens em Porto Velho prevê a organização de protestos no dia do leilão.

Para que a sociedade civil possa se manifestar, as entidades Núcleo Amigos da Terra Brasil e International Rivers Network lançaram uma Campanha Virtual. Por meio dela é possível enviar um email ao Presidente Lula para impedir o barramento do rio Madeira. Participe clicando aqui.

Parecer dos técnicos do Ibama, março de 2007

“Dado o elevado grau de incerteza envolvido no processo; a identificação de áreas afetadas não contempladas no Estudo; o não dimensionamento de vários impactos com ausência de medidas mitigadoras e de controle ambiental necessárias à garantia do bem-estar das populações e uso sustentável dos recursos naturais; e a necessária observância do Princípio da Precaução, a equipe técnica concluiu não ser possível atestar a viabilidade ambiental dos aproveitamentos Hidrelétricos Santo Antônio e Jirau, sendo imperiosa a realização de novo Estudo de Impacto Ambiental, mais abrangente, tanto em território nacional como em territórios transfonteiriços, incluindo a realização de novas audiências públicas. Portanto, recomenda-se a não emissão da Licença Prévia.”

ISA, Katiuscia Nóra-Sotomayor.